Câmara de São Caetano realiza 13ª sessão ordinária

Nesta terça-feira, 11, a Câmara de São Caetano do Sul realizou, por videoconferência, sua 13ª sessão ordinária do ano. Em pauta, discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcos Fontes, que institui, no calendário oficial, a Semana da Não Violência Ativa, e o projeto que assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre 0 e 12 anos, vítima de abuso sexual, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de Saúde da cidade. À segunda matéria, foram apresentadas duas emendas, de autoria de Fontes e do vereador Gilberto Costa, sendo ambas aprovadas. O projeto retorna para a Comissão de Justiça e Redação para o entrosamento das emendas.

Em discussão e votação únicas, foi aprovada a moção de repúdio à recolha e sacrifício de animais saudáveis promovidos pela prefeitura de Estreito, no estado do Maranhão. A moção é de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo.

O projeto da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, que institui penalidades aplicáveis ao cidadão residente em São Caetano do Sul que se recusar à vacinação contra o vírus da Covid-19, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado após o pedido feito pela autora ter sido aprovado.

Já o projeto de lei do vereador Professor Ródnei, que dispõe sobre a permissão da condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para estabelecimentos de saúde privados, foi arquivado após o parecer de inconstitucionalidade de seu projeto ter sido aprovado pelo plenário.